Termos e Condições

1. Serviços Prestados

• Transfers de e para o Aeroporto
• Transfers entre dois pontos definidos pelo cliente
• Passeios turísticos privados com itinerários personalizados ou pré-definidos

2. Processo de Reserva e Pagamento

O processo de reserva é efetuado pelo cliente diretamente no website da Vagor Tours. Após o preenchimento dos formulários de reserva, o cliente é encaminhado para um formulário de pagamento seguro, onde introduz os dados necessários para concluir o pagamento.

Os pagamentos são processados exclusivamente através da plataforma Stripe. A Vagor Tours não retém nem tem acesso a quaisquer dados de pagamento.

3. Responsabilidades do Cliente e da Empresa

Responsabilidades do Cliente:

• Garantir que os dados fornecidos no momento da reserva estão corretos
• Estar presente no local, data e hora marcados para o serviço
• Contactar a empresa em caso de alterações, atrasos ou incidentes

Responsabilidades da Empresa:

• Prestar o serviço conforme a reserva efetuada, com pontualidade, profissionalismo e segurança
• Garantir veículos em boas condições técnicas e higiénicas
• Informar o cliente de quaisquer alterações imprevistas no serviço

4. Limitações de Responsabilidade

A Vagor Tours não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas no serviço decorrentes de:

• Cancelamentos de voos ou alterações de última hora por parte do cliente
• Condições de trânsito intensas, obras na estrada ou estradas cortadas
• Paragens por parte de autoridades (GNR, PSP, etc.)

Sempre que possível, nestas situações será tentada uma remarcação do transfer em articulação com o cliente.

5. Alterações à Reserva

Qualquer alteração a uma reserva (ex: mudança de hora, número de passageiros, local de recolha) deverá ser solicitada por e-mail e só será válida após confirmação por parte da Vagor Tours.

A empresa reserva-se o direito de recusar alterações quando estas não sejam viáveis operacionalmente.

6. Legislação Aplicável e Resolução Alternativa de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informamos que a entidade RAL competente é:

Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve
Ninho de Empresas, Edifício ANJE
Estrada da Penha, 3.º andar, sala 26, 8005-131 Faro
📞 Tel.: 289 823 135
✉️ E-mail: info@consumoalgarve.pt
🌐 Site: www.consumoalgarve.pt

Em alternativa, pode consultar a lista completa das entidades RAL disponíveis em www.consumidor.gov.pt

1. Zona principal de operação

A nossa área principal de operação inclui todas as localidades do Algarve, bem como serviços pontuais de ligação entre o Algarve e outras zonas, nomeadamente:

• Recolhas ou destinos em Lisboa, Sevilha ou outros pontos da Península Ibérica, desde que um dos extremos da viagem (origem ou destino) esteja localizado no Algarve.

2. Reservas fora da área operacional

Devido a limitações operacionais e logísticas, a Vagor Tours reserva-se o direito de cancelar reservas que:

• Tenham origem e destino fora da região do Algarve (ex.: Lisboa → Porto, Sevilha → Madrid)
• Não sejam logisticamente viáveis, mesmo que localizadas parcialmente fora do Algarve, sem aviso prévio ou confirmação prévia por parte da empresa

3. Procedimento em caso de cancelamento

Sempre que uma reserva for identificada como estando fora da nossa área de operação, a mesma será:

• Cancelada sem penalização para o cliente
• Totalmente reembolsada no prazo máximo de 5 dias úteis
• O cliente será informado por e-mail com os respetivos motivos do cancelamento

4. Recomendações ao cliente

Pedimos aos nossos clientes que verifiquem atentamente os locais de origem e destino antes de efetuar a reserva.

Em caso de dúvida, recomendamos o contacto prévio com a Vagor Tours para confirmação da viabilidade do serviço.

1. Cancelamento Gratuito

O cliente poderá cancelar a reserva sem qualquer custo até 24 horas antes da hora marcada para o serviço.

2. Cancelamentos com menos de 24h de antecedência

Caso o cancelamento seja efetuado com menos de 24 horas de antecedência, será aplicado um reembolso de 50% do valor pago.

3. No-show (não comparência)

Se o cliente não comparecer no local e hora acordados, e não tiver efetuado o cancelamento atempadamente, não haverá direito a qualquer reembolso.

4. Forma de Cancelamento

O cancelamento deve ser efetuado através do link de cancelamento incluído no e-mail de confirmação de reserva enviado pela Vagor Tours no momento da reserva.

5. Processamento dos Reembolsos

Todos os reembolsos serão processados através da mesma forma de pagamento utilizada na reserva, por intermédio da plataforma Stripe, e poderão demorar alguns dias úteis até serem refletidos na conta do cliente, dependendo da entidade bancária.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Vagor Tours é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website, disponível para contacto através do e-mail: geral@vagortours.com.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Através dos formulários de reserva no nosso site, recolhemos os seguintes dados:

• Nome
• Endereço de e-mail
• Número de Telemóvel:
• Número de pessoas (adultos e crianças)
• Flight Number
• Datas e horas do serviço
• Bagagem
• Dados de pagamento (processados via Stripe)
• Local de origem e destino (via API do Google Maps)

3. Finalidade e Fundamento Legal do Tratamento dos Dados

Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão de reservas
• Envio de comunicações relativas às reservas (confirmações, alterações, cancelamentos)
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais

O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico a execução de um contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e o cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c)).

4. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros exclusivamente para efeitos da prestação do serviço contratado, nomeadamente:

• Google Maps – utilizado para processar os locais de origem e destino introduzidos pelo cliente, calcular distâncias e estimar tempos de viagem.
  Política de Privacidade
• Stripe – utilizado para o processamento seguro de pagamentos online.
  Política de Privacidade
• Prestadores e parceiros de serviços locais, sempre que necessário para garantir a execução do serviço contratado (ex.: motoristas afiliados).

Todos os terceiros com os quais colaboramos estão contratualmente obrigados a cumprir as normas legais em matéria de proteção de dados, garantindo a confidencialidade, segurança e uso limitado dos dados pessoais.

5. Transferência de Dados para Fora da União Europeia

Alguns dados poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nomeadamente para os Estados Unidos, através de fornecedores como a Google e a Stripe. Nestes casos, garantimos que são aplicadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário para a finalidade que motivou a sua recolha, ou pelo período exigido por obrigações legais ou fiscais. Quando já não forem necessários, os dados serão eliminados de forma segura.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos
• Solicitar o apagamento dos dados ("direito ao esquecimento")
• Opor-se ao tratamento ou solicitar a limitação do mesmo
• Retirar o consentimento (quando aplicável)

Para o exercício destes direitos, o titular pode contactar-nos através do e-mail: geral@vagortours.com.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website pode utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador e analisar padrões de navegação de forma anónima. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar todos ou alguns cookies.

9. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso site com indicação da data da última atualização.

Última atualização: 12 de maio de 2025